Quanto a citação ou notificação postal na justiça do trabalho, assinale a opção correta.
A) A citação na justiça do trabalho apenas poderá ser realizada por oficial de justiça.
B) Não se admite, em nenhuma hipótese, citação ou notificação por via postal, já que agências de correios não são órgãos vinculados à justiça do trabalho.
C) A citação ou notificação postal presume-se realizada quando tenha sido entregue, na empresa, a empregado da reclamada, a zelador de prédio comercial ou tenha sido depositada em caixa postal da empresa, incumbindo à parte provar o não recebimento.
D) A citação ou notificação postal apenas poderá ser considerada válida quando for recebida pessoalmente pelo proprietário da reclamada, preposto legalmente constituído, ou pela própria
pessoa do reclamado, em caso de pessoa física.
A) A citação na justiça do trabalho apenas poderá ser realizada por oficial de justiça.
B) Não se admite, em nenhuma hipótese, citação ou notificação por via postal, já que agências de correios não são órgãos vinculados à justiça do trabalho.
C) A citação ou notificação postal presume-se realizada quando tenha sido entregue, na empresa, a empregado da reclamada, a zelador de prédio comercial ou tenha sido depositada em caixa postal da empresa, incumbindo à parte provar o não recebimento.
D) A citação ou notificação postal apenas poderá ser considerada válida quando for recebida pessoalmente pelo proprietário da reclamada, preposto legalmente constituído, ou pela própria
pessoa do reclamado, em caso de pessoa física.
Um comentário:
Comentários: Levando-se em consideração o processo de conhecimento ordinário (§ 1º, art. 841, CLT), a notificação, quer dizer, o ato processual de dar ciência ao reclamado de que contra ele existe uma reclamação trabalhista pode ser feito via postal e não precisa necessariamente ser na pessoa do reclamado, podendo ser na do proposto, na do zelador do prédio comercial ou tenha sido depositada em caixa postal da empresa, incumbindo a parte provar o não recebimento (sum. 16, TST). No entanto, o termo CITAÇÃO no processo do trabalho somente ocorre na fase de execução, de modo que esta somente pode ser realizada por oficial de justiça (art. 880, CLT), de modo que o § 2º claramente diz que a citação será feita pelos oficiais de justiça, mas sob o título Do Mandado e da Penhora. Assim, a questão induz o candidato a erro e a marcar o item “D” como verdadeiro, merecendo ser anulada.
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