Assinale a opção correta acerca do direito penal.
A) O delito de corrupção de menores prescinde da efetiva corrupção do menor, bastando, para a sua configuração, a prova de participação do inimputável em crime juntamente com agente maior de 18 anos.
B) Os delitos de estupro e de atentado violento ao pudor, em sua forma simples, não configuram modalidades de crime hediondo.
C) O crime de denunciação caluniosa dispensa a ciência, pelo agente, da inocência do acusado.
D) No caso de crime cometido no âmbito de uma empresa, o simples fato de o réu ser administrador da empresa autoriza a instauração de processo criminal pelo crime, mesmo se não restar comprovada a mínima relação de causa e efeito entre as imputações e a condição de dirigente da empresa.
A) O delito de corrupção de menores prescinde da efetiva corrupção do menor, bastando, para a sua configuração, a prova de participação do inimputável em crime juntamente com agente maior de 18 anos.
B) Os delitos de estupro e de atentado violento ao pudor, em sua forma simples, não configuram modalidades de crime hediondo.
C) O crime de denunciação caluniosa dispensa a ciência, pelo agente, da inocência do acusado.
D) No caso de crime cometido no âmbito de uma empresa, o simples fato de o réu ser administrador da empresa autoriza a instauração de processo criminal pelo crime, mesmo se não restar comprovada a mínima relação de causa e efeito entre as imputações e a condição de dirigente da empresa.
3 comentários:
O item apresentado como correto pelo gabarito não é questão pacifica na doutrina, pois a doutrina majoritária entende que o crime mencionado é material.
Em nenhum momento foi indicada a bibliografia que os elaboradores da prova entendem como “correta”.
Entendendo no sentido de crime ser material, sendo assim imprescindível para consumação a deterioração do caráter moral da vítima.
Nesse sentido consultar, entre outros:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 54.
CAPEZ, Fernando. Manual de direito penal. 4 ed.. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 52.
NUCCI, Guilerme de Souza. Manual de direito penal. 2. ed. São Paulo: RT, 2006, p. 766.
Se o elaborador da questão não está tratando do crime de corrupção de menores previsto no Código Penal e sim do crime da lei n. 2252/54 não ficou expresso na questão, podendo causar dúvidas ao candidato. Quando o assunto da questão é com relação ao que está estabelecido em lei especial é necessário o máximo de CLAREZA.
A palavra PRESCINTE (não precisa) da efetiva corrupção do menor tb tornou nula a questão. Celso Delmanto: Só há consumação com a efetiva corrupção da vítima.
prescindir
pres.cin.dir
(lat praescindere) vti 1 Separar mentalmente uma coisa de outra ou de outras; abstrair: Prescindir do raciocínio. 2 Dispensar, passar sem, pôr de parte; renunciar: Prescindir de direitos, de vantagens.
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