Considerando o direito das obrigações, coisas e sucessões,assinale a opção incorreta.
A) Nas dívidas garantidas por penhor, este terá por objeto determinado bem imóvel de propriedade do devedor.
B) Falecendo o varão antes de transitada em julgado a decisão que decretou o divórcio, embora em execução provisória — porque pendente o julgamento de recurso contra a decisão que não admitiu o recurso especial —, o estado civil do cônjuge sobrevivente é o de viuvez.
C) Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente sempre responde ao cessionário pela existência do crédito. Se houver acordo entre as partes, o cedente poderá assumir a responsabilidade também pela solvência do devedor. Nessa hipótese, a responsabilidade do cedente é limitada ao valor que recebeu do cessionário, mais juros.
D) A usucapião é forma originária de aquisição da propriedade. Assim, prevalece a propriedade adquirida por usucapião extraordinária, ainda que sobre o imóvel usucapiendo haja cláusula de inalienabilidade instituída pelo proprietário anterior.
A) Nas dívidas garantidas por penhor, este terá por objeto determinado bem imóvel de propriedade do devedor.
B) Falecendo o varão antes de transitada em julgado a decisão que decretou o divórcio, embora em execução provisória — porque pendente o julgamento de recurso contra a decisão que não admitiu o recurso especial —, o estado civil do cônjuge sobrevivente é o de viuvez.
C) Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente sempre responde ao cessionário pela existência do crédito. Se houver acordo entre as partes, o cedente poderá assumir a responsabilidade também pela solvência do devedor. Nessa hipótese, a responsabilidade do cedente é limitada ao valor que recebeu do cessionário, mais juros.
D) A usucapião é forma originária de aquisição da propriedade. Assim, prevalece a propriedade adquirida por usucapião extraordinária, ainda que sobre o imóvel usucapiendo haja cláusula de inalienabilidade instituída pelo proprietário anterior.
Um comentário:
Considerando o direito das obrigações, coisas e sucessões, assinale a opção incorreta.
A) Nas dívidas garantidas por penhor, este terá por objeto determinado bem imóvel de propriedade do devedor.
B) Falecendo o varão antes de transitada em julgado a decisão que decretou o divórcio, embora em execução provisória — porque pendente o julgamento de recurso contra a decisão que não admitiu o recurso especial —, o estado civil do cônjuge sobrevivente é o de viuvez.
C) Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente sempre responde ao cessionário pela existência do crédito. Se houver acordo entre as partes, o cedente poderá assumir a responsabilidade também pela solvência do devedor. Nessa hipótese, a responsabilidade do cedente é limitada ao valor que recebeu do cessionário, mais juros.
D) A usucapião é forma originária de aquisição da propriedade. Assim, prevalece a propriedade adquirida por usucapião extraordinária, ainda que sobre o imóvel usucapiendo haja cláusula dede inalienabilidade instituída pelo proprietário anterior.
O gabarito divulgado apresentou como a opção incorreta da questão 29 o item “A”.
Ocorre, porém, que o item “D” também está incorreto haja vista que doutrinariamente encontramos respaldo para afirmar que a usucapião é forma derivada de adquirir a propriedade, ou ainda, podemos encontrar uma posição intermediária defendida por De Ruggiero – Instituições de Direito Civil, que entende que a forma de usucapir é mista.
Segundo Caio Mario da Silva Pereira a usucapião é uma forma derivada de aquisição de propriedade, pois o autor leva em conta a circunstância de ser a aquisição de estar relacionada a outra pessoa que era o antigo proprietário da mesma coisa, e que perde a titularidade da relação jurídica dominical em proveito do adquirente. Este critério usado para diferenciar a aquisição originária da derivada se baseia no fato da coisa ter tido ou não anterior dono. Independentemente de uma decisão judicial que transfira a propriedade.
Conforme De Ruggiero a usucapião é forma derivada uma vez que a usucapião não apaga os ônus existentes anteriormente.
Sendo assim, a opção “D” também se encontra incorreta, pelo que merece ser anulada a questão.
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