Acerca da teoria geral da Constituição Federal, assinale a opção correta.
A) O poder de reforma está limitado às chamadas cláusulas pétreas, entre as quais se inclui a proibição de mudança do voto majoritário ou proporcional pelo voto distrital misto.
B) O valor social do trabalho e da livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
C) O constitucionalismo, que pode ser conceituado como o movimento político-social que pretende limitar o poder e estabelecer o rol de direitos e garantias fundamentais, está diretamente relacionado com a ideologia socialista do início da primeira metade do século XX.
D) O poder constituinte derivado decorrente é caracterizado essencialmente pela sua ausência de vinculação a qualquer regra anterior, pela sua autonomia e pela sua incondicionalidade.
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Um comentário:
A opção: “o constitucionalismo, que pode ser conceituado como o movimento político-social que pretende limitar o poder e estabelecer o rol de direitos e garantias fundamentais, está diretamente relacionado com a ideologia socialista do início da primeira metade do século XX”.
O constitucionalismo tem elementos de relação com a ideologia socialista.
Existe dualidade entre o Estado Social e o Estado Liberal. Basta ver que a dualidade do constitucionalismo tem base inclusive nas idéias de Carl Schmitt.
O pensamento de Lassale reforça a idéia do socialismo como elemento do constitucionalismo.
O Socialismo Constitucional teve sua marca clara na República Weimar e com a Constituição da Alemanha de 1919.
Com este breve resumo, verifica-se que a opção em comento traz elemento doutrinário que pode ser considerado correto a depender da abordagem do candidato
A origem do Constitucionalismo moderno, segundo ensinamentos de José Luiz Quadros Magalhães (http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/default.asp?action=doutrina&iddoutrina=3564), são as revoluções burguesas.
A questão indica – DE FORMA GENÉRIA O CONSTITUCIONALISMO – com isso o candidato não tem como saber exatamente se o texto se refere ao constitucionalismo moderno ou ao constitucionalismo social.
O constitucionalismo – na sua evolução – passa também pela ideologia socialista.
No Brasil, tal questão fica clara, conforme José Luiz Quadros Magalhães:
Desde então o constitucionalismo evoluiu, se transformou, regrediu nos últimos tempos, e hoje se encontra em grave crise, quando o discurso econômico de forma ideológica e autoritária, submete o Direito a seus pseudo-imperativos matemáticos. Entretanto podemos dizer que em todas as constituições modernas (sejam liberais, sociais ou socialistas) vamos encontrar sempre os dois tipos de conteúdos comuns em suas normas: organização e funcionamento do Estado com a sua conseqüente limitação do poder e a declaração e proteção ao direito fundamentais da pessoa humana. Grifamos.
Dessa forma, a questão merecer ser anulada, uma vez tratou do tema constitucionalismo de forma genérica. Com isso, não se pode negar que o constitucionalismo está diretamente relacionado com a ideologia socialista. A questão estaria errada se houvesse sido indicado uma fase específica do constitucionalismo.
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